Coreia do Sul considerou Imagens Explícitas de Crianças em Manga e Anime como Abuso Sexual

De acordo com o The Telegraph, o Supremo Tribunal da Coreia do Sul anulou uma decisão de um tribunal da primeira instância e decidiu que desenhos sexualmente explícitos de adolescentes em séries anime e manga devem ser considerados imagens de abuso sexual de crianças.

Coreia do Sul considerou Imagens Explícitas de Crianças em Manga e Anime como Abuso Sexual

O The Korea Herald relatou que depois de emitir a sua decisão na quinta-feira (7 de novembro de 2019), o tribunal ordenou um novo julgamento para o caso de um operador de um website de partilha de arquivos que foi acusado de violar a lei de proteção de crianças, por distribuir vídeoclipes que incluíam representações de personagens em uniformes escolares envolvidos em atos sexuais explícitos.

O réu, identificado apenas pelo sobrenome, Lim, havia sido considerado culpado de partilhar pornografia com fins lucrativos durante quase três anos a partir de maio de 2010, tendo sido multado em cerca de 3948,38 euros.

Os tribunais de instância inferior declararam, no entanto, que era “irracional” processá-lo por disseminar imagens de crianças a serem abusadas simplesmente porque os personagens de anime ou manga utilizavam uniformes escolares e possuíam uma “aparência jovem”. Eles também afirmaram que necessitavam de mais evidências de que os personagens se encontram abaixo da idade legal de consentimento, para prosseguirem com uma acusação.

O Supremo Tribunal anulou estas decisões, declarando:

Na perspetiva de um indivíduo comum na nossa sociedade, o conteúdo dos vídeos demonstra o que pode ser visto como sendo adolescentes.

Não está claro qual a punição que o Lim pode enfrentar, pois aqueles que fazem campanha a favor de crianças criticaram a pena de prisão de 18 meses aplicada recentemente a um cidadão sul-coreano que geria um dos mais extensos websites de abuso de crianças.

A decisão do tribunal sul-coreano contrasta com as autoridades do Japão, a origem dos anime e manga. O governo japonês finalmente aprovou uma legislação em 2014 que proibia a posse de imagens de pornografia infantil, mas não criminalizou as imagens sexualmente explícitas de crianças em anime e manga.

Os ativistas contra a pornografia infantil não conseguiram derrotar a poderosa indústria de manga e filmes de animação do Japão, que argumentou com sucesso que como as imagens eram apenas desenhos, não existem “vítimas” reais e, portanto, nenhum crime estava a ser praticado.

Artistas, escritores e editores também alegaram que impor proibições aos seus trabalhos seria uma violação da liberdade de expressão, protegida pela constituição.

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