Trans-Pacific Partnership, é um acordo de comércio livre que envolve as 12 nações da Ásia Oriental, Oceania e as Américas, e foi finalizado no dia 5 de outubro. Todavia, ainda restam vários problemas por resolver. Entre estes estão as leis de direitos de autor, que variam de país para país. No Japão, a transgressão de direitos de autor é considerado um shinkokuzai, que é um crime que só pode ser punido com o consentimento da vítima, mas provavelmente a TPP irá mudar isto.
É necessário que seja efetuada uma duplicação literal das obras em questão, para que seja punível mesmo sem o consentimento da vítima. Porém, “situações que não tivessem um impacto elevado no lucro da obra original” seriam isentas. Até agora não é claro se os dōjinshi se enquadram nesta categoria, mas as consequências de possivelmente (e não intencionalmente) banirem os dōjinshi foi algo sério o suficiente para causar alarme no Japão.
Como consequência o Ministério da Educação, da Cultura, do Desporto, da Ciência e da Tecnologia realizou uma reunião sobre direitos de autor no passado dia 4 de novembro, onde foi discutido se o novo acordo não poderá pôr em causa os trabalhos dos fãs, como por exemplo o género dōjinshi (publicações feita por fãs que coloca personagens já conhecidos em situações novas, sejam elas coerentes ou não com as suas histórias de origem.)
Fan Art e os Direitos de Autor – Doujinshi
JASRAC (Organização japonesa dos direitos de autores, compositores e editores) perguntou o que podia ser classificado como “escala comercial” e de que modo estas atividades influenciavam o lucro final da história original, sugerindo que as “vitimas” deveriam ser consultadas sobre de que modo os violadores da lei deveriam ser punidos.
A comissão de planeamento Comiket, avisou sobre as possíveis consequências da repressão dos dōjinshi, alegando que teria um efeito negativo no ecossistema criativo do Japão, e que reclassificar “fan works” como “não shinkokuzai” apenas traria desvantagens para os criadores originais.
ThinkTPPIP, um fórum sobre as regulações de propriedade intelectual da TPP, pediu que a mudança se limitasse a “duplicações da obra original, produzidas numa escala comercial, que teriam alto impacto nos lucros da mesma.” O artista de Manga, Ken Akamatsu, cuja voz já se ouviu em defesa de “fan works”, pediu que os investigadores consultassem os criadores originais antes de aplicarem uma punição de “infratores” de direitos de autor. Chegando à conclusão da reunião, o Professor Dohi disse que gostaria de se “mover na direção de não incluir “fan works” (como não shinkokuzai).” Outros membros da comissão não discordaram. Um deles estava cético que o tratado pudesse ser mudado para incorporar cláusulas, com fim a consultar os criadores originais se queriam ou não punir os infratores de direitos de autor, mas mostrou otimismo que o consentimento deles seria procurado antes de tomar medidas de acordo com a lei.
Apesar dos termos do TTP terem sido concluídos, os Governos Nacionais devem ainda retificar os seus próprios termos, adiando a data para a decisão final da legislação que entrará em vigor.
Fonte: Anime News Network
