Manga – Governo Japonês pretende Legislar Sites de Pirataria

por João Simões
Manga - Governo Japonês pretende Legislar Sites de Pirataria Loja de Manga no Japão

O jornal Mainichi Shimbun reportou que o Governo Japonês fez um pedido oficial às empresas que fornecem Internet, dentro do Japão, para que bloqueassem sites que disponibilizam manga pirateada, revistas e outro tipo de conteúdo que quebre os direitos de autor.

Esta solicitação pede às empresas que façam o bloqueio de forma voluntária, porém, independentemente das ações que sejam tomadas, o governo pretende criar uma nova legislação, em 2019, de modo a expandir a quantidade de site ilegais bloqueados. De momento a lei só abrange os sites que disponibilizem pornografia infantil.

O governo adicionou que, para já, tem como objetivo o bloqueio de três sites, sendo eles Mangamura, AniTube! e MioMio, mas que, na eventualidade de surgirem mais, será criada uma divisão composta pelas empresas que fornecem Internet e por pessoas especializadas no assunto. De acordo com o jornal Mainichi Shimbun, o site Mangamura consegue obter mais de 100 milhões de leitores por mês.

 

Manga – Governo Japonês pretende Legislar Sites de Pirataria

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O governo também tem planos para restringir as liberdades dos “leech sites” porque possuem e agregam links para outros endereços que disponibilizam conteúdo ilegal. Estas manobras não são uma novidade, uma vez que o governo japonês já se tinha prenunciado sobre o assunto quando os três sites acima mencionados começaram a ficar mais populares, acontecimento que decorreu em agosto de 2017. Este momento coincidiu precisamente com a descida de vendas de material físico, que se encontrava em ascensão desde 2012.

O Mainichi Shimbun deixou a nota de que não existe nenhum precedente claro neste tipo de ações governamentais no que diz respeito a bloqueio de sites, e que tal facto poderá levar a uma manobra inconstitucional, por parte do governo. Isto porque ao fazer este tipo de bloqueio o governo poderá violar o Artigo 21 da Constituição do Japão, que diz:

A liberdade de assembleia, associação e discurso, imprensa e outras formas de expressão são garantidas. Nenhuma censura deverá ser mantida e a liberdade de comunicação não poderá ser violada.

 


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O governo tem como estratégia utilizar o argumento de que conteúdo pirateado atinge negativamente as editoras e criadores, e que o bloqueio de sites será legislado sob o artigo que menciona “evitar perigo eminente” do código penal japonês.

A associação responsável pela distribuição de conteúdo, Content Overseas Distribution Association (CODA), informou o governo japonês de que, entre setembro de 2017 e fevereiro de 2018, a pirataria criou um dano monetário de aproximadamente 3 Biliões de Euros às empresas de direitos de autor japonesas.

Yoshihide Suga, Secretário-Chefe, mencionou numa conferência de imprensa a 19 de março, que estão a ser consideradas todas as formas possíveis de combater a pirataria.

 


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Fonte: Anime News Network

 

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