O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte do Illinois anunciou o seu julgamento a favor da TV Tokyo Corporation na sua ação judicial por infração de marca registada em 18 de dezembro. A empresa tinha apresentado um processo de infração de marca registada “Schedule A” contra vários comerciantes online em 29 de setembro.
TV Tokyo Vence Processo contra Merchandise ilegal de Naruto
A alegada violação de marca registada refere-se a mercadoria contrafeita baseada no franchise de Naruto. A queixa alegava violação e contrafação de marca registada (Trademark Infringement and Counterfeiting), falsa designação de origem (False Designation of Origin), e violação da lei de práticas comerciais enganosas do Illinois (Violation of Illinois Uniform Deceptive Trade Practices Act).
A TV Tokyo Corporation tinha intentado a ação judicial a 29 de setembro contra os arguidos na República Popular da China e em “outras jurisdições estrangeiras”, mas a queixa afirmava que os arguidos exerciam a sua atividade em todos os Estados Unidos e que os seus Websites comerciais e mercados online “visavam” os Estados Unidos.
A sentença foi anunciada contra 301 réus listados, e a ordem de sentença declara que nenhum dos réus “respondeu ou apareceu de qualquer forma” durante o processo. A ordem de julgamento à revelia também nomeou os seguintes registos e agentes de registo com os nomes de domínio: VeriSign, Inc., Neustar, Inc., Afilias Limited, CentralNic, Nominet, Public Interest Registry, GoDaddy Operating Company LLC, Name.com, PDR LTD. d/b/a/ PublicDomainRegistry.com, e Namecheap Inc., pedindo-lhes que desativem os nomes de domínio dos arguidos e os tornem inactivos.
A decisão judicial, para além de ordenar aos arguidos que deixassem de utilizar a marca registada Naruto e de fazer passar os produtos por oficiais, pedia também a cada arguido que pagasse à TV Tokyo 50 000 dólares. Além disso, as plataformas de revenda, como a Amazon e a Walmart, devem também deixar de utilizar ou de se associar às contas utilizadas para vender mercadoria contrafeita.
O processo original em setembro também afirmou que, de acordo com um relatório de estatísticas de apreensão de direitos de propriedade intelectual emitido pela Segurança Interna dos Estados Unidos, o valor das mercadorias apreendidas pelo governo dos EUA em 2021 foi superior a US $ 3,3 bilhões, ante US $ 1,3 bilhão em 2020.
De acordo com a Hughes Hubbard & Reed LLP, um processo “Schedule A”:
…refere-se a um queixoso que apresenta queixas de propriedade intelectual contra um grupo de comerciantes online numa única queixa, listando os réus num Anexo A. Proceder desta forma elimina a necessidade de o queixoso apresentar (e pagar uma taxa de apresentação) uma queixa separada contra cada comerciante.
A Hughes Hubbard & Reed LLP afirmou que o Northern District of Illinois é um local popular para os processos do Anexo A porque os seus julgamentos são “geralmente favoráveis” aos queixosos.
TV Tokyo Vence Processo contra Merchandise ilegal de Naruto e tem mais 7 a decorrer!
Para além deste caso, a ANN descobriu que a TV Tokyo apresentou 16 processos adicionais até agora no Distrito Norte do Illinois entre maio de 2023 e 3 de janeiro deste ano, todos por contrafação de mercadoria de Naruto. Sete dos processos estão em curso, mas nos 10 processos encerrados, a TV Tokyo ganhou-os todos.
O franchise Naruto inclui várias séries anime, filmes anime e OVA’s. A série anime de Naruto foi transmitida de 2002 a 2007. A série de sequela, Naruto Shippūden, estreou em 2007 e terminou em 2017. O manga sequela Boruto inspirou ainda a série anime Boruto: Naruto Next Generations, que estreou em abril de 2017 e terminou a “Parte I” em março. A produção da “Parte II” do anime já tem luz verde.
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Fonte: Anime News Network
